Especialista explica se o Corinthians pode perder jogadores por rescisão indireta devido a atrasos nos pagamentos

Um especialista ouvido pelo Lance explica que atrasos em direitos de imagem e salários podem embasar pedidos de rescisão indireta. A análise descreve um risco jurídico, não uma decisão de atletas.

O Lance informou que o Corinthians enfrenta um cenário delicado fora de campo, com atrasos salariais e de direitos de imagem. A legislação prevê rompimento do vínculo quando certas obrigações ficam sem pagamento por dois meses ou mais.

Segundo o Lance, os vencimentos do regime CLT, que deveriam ter sido pagos no sábado, dia 6, ainda não foram quitados. O clube também acumula três meses de atraso nos direitos de imagem de parte do elenco masculino.

Há ainda pendências de premiações e bonificações por partidas do Campeonato Brasileiro e da Libertadores de 2026. Para entender os riscos, o Lance ouviu o advogado Rodrigo Marrubia, especialista em direito desportivo do escritório Carlezzo Advogados.

Para Marrubia, os direitos de imagem já podem dar respaldo jurídico. O advogado afirmou que “é possível pleitear a rescisão pelo critério dos direitos de imagem”, citando a Lei Geral do Esporte e o artigo 90, parágrafo 1º.

A lei prevê a rescisão indireta quando há inadimplência de remuneração ou de direito de imagem por dois meses ou mais. O atleta pode, então, exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos.

O advogado ressalvou que o salário, isoladamente, ainda não completou dois meses de atraso. Já os meses de direito de imagem seriam suficientes, na avaliação dele, para fundamentar uma rescisão contratual, caso o clube realmente deva três meses.

Segundo ele, a quitação das pendências durante um processo não garante que o clube evite a rescisão. Marrubia afirmou que a lei não prevê purga da mora e que há decisões trabalhistas nesse sentido.

Para atletas estrangeiros, o regulamento da Fifa presume justa causa quando o clube deixa de pagar ao menos dois salários mensais. Antes, porém, é preciso notificar o clube por escrito, com prazo mínimo de 15 dias (artigo 14bis).

Marrubia explicou que, se o Corinthians quitar tudo dentro dos 15 dias da notificação, evita a justa causa. Passado o prazo sem pagamento, o pagamento posterior não desfaz a rescisão feita pelo jogador, segundo o especialista.

Sobre as dificuldades financeiras do clube, o advogado disse que a lei fixa um critério objetivo, sem exceção para o empregador. Para ele, as dificuldades “não afastam a responsabilidade” no regime de inadimplência.

No âmbito nacional, o especialista afirmou que uma liminar pode liberar o atleta em dias ou semanas, enquanto o mérito leva mais tempo. Até lá, o contrato segue vigente e o jogador pode continuar atuando.

Se a rescisão indireta fosse reconhecida pela Justiça, o clube pagaria os haveres e a cláusula compensatória esportiva. Pela Lei Geral do Esporte, o piso desse valor é o total dos salários mensais até o fim do contrato.

O Lance ouviu um especialista que vê base legal para pedidos de rescisão indireta por atrasos em direitos de imagem, mas trata-se de uma avaliação jurídica, e não de uma decisão tomada por jogadores.

Assim, o desfecho dependerá de o clube regularizar os atrasos e de eventuais decisões individuais dos atletas, que, na reportagem do Lance, aparecem apenas como possibilidade e não como fato consumado.